Preâmbulo
As condições gerais regem a relação contratual para todas as vendas à distância apenas na França continental, feitas a partir do site de comércio eletrónico https://owletcare.pt/ entre : A sociedade GAMIN TOUT TERRAIN SARL, SARL com um capital de 33 000,00 Euros, inscrita no RCS de Paris B 414 354 126, número de IVA: FR 18414354126, com sede social: 52, rue Edouard Pailleron, 75019 Paris, telefone: +33 1 42 38 66 00, e-mail: contact@gamin-tout-terrain.com, doravante designada por GAMIN TOUT TERRAIN e os seus clientes consumidores na aceção da definição do termo “Consumidor” que figura no artigo introdutório do Código do Consumo e doravante designados por “cliente” ou “clientes”.
As presentes condições gerais de venda podem ser alteradas a qualquer momento e aplicam-se a qualquer venda posterior à sua publicação no site https://owletcare.pt/. A GAMIN TOUT TERRAIN pode ser pontualmente levada a modificar algumas das disposições das suas Condições Gerais de Venda, pelo que é necessário que estas sejam relidas antes de cada visita e validadas antes de qualquer compra no site https://owletcare.pt/.
Cada compra no sítio é regida pelas condições gerais de venda aplicáveis à data da encomenda. Ao clicar no botão “Li as condições gerais de venda e aceito-as sem reservas” no formulário de encomenda, o cliente reconhece ter lido e aceite as condições gerais de venda. Ao aceder ao sítio, o cliente compromete-se a respeitar as condições gerais de venda e as condições de utilização que nele figuram.
As presentes Condições Gerais regem as relações contratuais para qualquer venda à distância apenas na França Metropolitana, realizada a partir do site de comércio eletrónico https://owletcare.pt/ entre: A sociedade GAMIN TOUT TERRAIN SARL, SARL com capital de 33 000,00 Euros, inscrita no RCS de Paris B 414 354 126, NIF: FR 18414354126, com sede social: 52, rue Edouard Pailleron, 75019 Paris, telefone: +33 1 42 38 66 00, email: contact@gamin-tout-terrain.com, doravante designada por GAMIN TOUT TERRAIN e os seus clientes consumidores na aceção da definição do termo “Consumidor” constante do artigo introdutório do Código do Consumidor e doravante designados por “cliente” ou “clientes”.
As presentes condições gerais de venda podem ser alteradas a qualquer momento e aplicam-se a qualquer venda posterior à sua publicação no site https://owletcare.pt/. A GAMIN TOUT TERRAIN pode ser pontualmente levada a modificar algumas das disposições das suas Condições Gerais de Venda, pelo que é necessário que estas sejam relidas antes de cada visita e validadas antes de qualquer compra no site https://owletcare.pt/.
Cada compra no sítio é regida pelas condições gerais de venda aplicáveis à data da encomenda. Ao clicar no botão “Li as condições gerais de venda e aceito-as sem reservas” no formulário de encomenda, o cliente reconhece ter lido e aceite as condições gerais de venda. Ao aceder ao sítio, o cliente compromete-se a respeitar as condições gerais de venda e as condições de utilização que nele figuram.
Produtos - Oferta
Os produtos apresentados no site https://owletcare.fr correspondem a todo o equipamento necessário para o bebé e o seu ambiente. Na eventualidade de a GAMIN TOUT TERRAIN ter de entregar ao cliente um produto com caraterísticas diferentes das apresentadas no seu site no momento da encomenda, a GAMIN TOUT TERRAIN compromete-se a:
Informar o cliente sem demora e por qualquer meio;
Oferecer um direito de troca ou de reembolso, se o cliente não estiver satisfeito com o produto entregue. Neste caso, o cliente pode enviar o produto encomendado para o nosso centro de devolução após ter contactado previamente a GAMIN TOUT TERRAIN, por telefone: +33 1 42 38 66 00, por e-mail: contact@gamin-tout-terrain.com, ou preenchendo o formulário de contacto no site https://owletcare.pt/.
Encomenda
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar informações complementares antes de efetuar uma encomenda, por correio eletrónico para contact@gamin-tout-terrain.com, indicando o nome do produto e a marca.
Durante o processo de encomenda, o cliente deve introduzir todos os seus dados para que a GAMIN TOUT TERRAIN possa assegurar a entrega dos produtos encomendados. As informações recolhidas são necessárias para o processamento da encomenda. Em contrapartida, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a fatura da sua encomenda.
Qualquer encomenda implica a aceitação do preço e do produto indicados no sítio https://owletcare.pt/.
No dia em que a encomenda é efectuada, o cliente reconhece que dispõe de todas as informações necessárias para efetuar a encomenda em conformidade com as disposições do Código do Consumidor francês e que teve a possibilidade de corrigir eventuais erros.
O contrato de venda é celebrado após a receção da encomenda, mas sob a condição prévia da cobrança do preço de compra pela GAMIN TOUT TERRAIN.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado e de um produto de qualidade e preço equivalentes, o cliente é informado e o reembolso das somas pagas é efectuado sem demora e o mais tardar 14 dias após a data em que o cliente foi informado da indisponibilidade do produto encomendado.
Uma vez validada a encomenda, o cliente receberá um código correspondente à sua encomenda (número de encomenda) e receberá a confirmação da mesma por correio eletrónico.
Preços e entrega
Os preços de cada produto comercializado pela GAMIN TOUT TERRAIN são indicados e pagos em euros. São apresentados incluindo todos os impostos e excluindo os custos de envio que são cobrados extra.
Os preços indicados no sítio https://owletcare.pt/ são aplicáveis unicamente às vendas concluídas à distância a partir deste sítio.
A GAMIN TOUT TERRAIN tem a possibilidade de alterar em qualquer altura o preço dos seus produtos, sendo especificado que os produtos serão cobrados com base nas taxas em vigor e publicadas no seu site no dia da encomenda.
Existe um método de entrega disponível: Colissimo.
Para entrega por Colissimo, o preço da entrega é de 12 euros.
Entregas apenas em Portugal Continental, excluindo as ilhas da Madeira e dos Açores. A entrega é gratuita para encomendas superiores a €150,00.
Note-se que as entregas são efectuadas apenas em Portugal Continental, excluindo as ilhas da Madeira e dos Açores.
Pagamento
O pagamento deve ser efectuado em numerário no momento da encomenda, por cartão de crédito (CB, Mastercard, Maestro, Visa, Visa Electron), sem desconto.
Uma fatura ser-lhe-á enviada por correio eletrónico.
O cliente será então convidado a introduzir o número do seu cartão de crédito, a data de validade e os três últimos dígitos que figuram no verso do cartão, à esquerda da assinatura.
A transação é segura. A encriptação SSL é assegurada pela Lyra Collect. Para uma segurança óptima, o cliente introduz os dados do seu cartão de crédito no sítio Internet da nossa instituição financeira. Os dados relativos ao cartão de crédito não são detidos nem conservados pela GAMIN TOUT TERRAIN durante e após o pagamento.
Uma recusa de autorização por parte do centro bancário implica a anulação de pleno direito e sem indemnização da encomenda.
Se ocorrer um incidente durante o registo da encomenda, esta fica sem efeito e o cliente deve repetir o processo de encomenda.
Os produtos permanecem propriedade exclusiva da GAMIN TOUT TERRAIN até ao pagamento integral do preço pelo cliente
SOCIETE GENERALE
SA com um Conselho de Administração e um capital de 1.066.714.367,50 euros
Sede social: 29 BD HAUSSMANN 75009 PARIS
RCS Paris B 552 120 222
www.professionnels.societegenerale.fr
Entrega e disponibilidade
A entrega é efectuada no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda. O cliente pode indicar um endereço de entrega diferente do endereço de faturação.
Se todos os produtos da encomenda não puderem ser entregues no endereço indicado, o endereço ou o conteúdo da encomenda deve ser alterado, caso contrário a encomenda não será registada.
Prazos de entrega
A entrega é efectuada em França continental num prazo de 3 a 5 dias úteis a contar da data da encomenda, ver detalhes dos métodos de entrega acima. A entrega é efectuada à porta de casa, no rés do chão.
Receção da entrega
Quando o cliente recebe pessoalmente os produtos, deve, exceto se o transportador não o permitir, verificar o estado da(s) encomenda(s) na presença do transportador ou do funcionário dos Correios. Se for caso disso, o cliente deve fazer as reservas necessárias ao transportador ou ao funcionário dos Correios, indicando-as com precisão e justificando-as na guia de transporte ou de entrega.
O cliente deve igualmente contactar a GAMIN TOUT TERRAIN, para que esta possa exercer um recurso contra o transportador da seguinte forma.
Por correio eletrónico: contact@gamin-tout-terrain.com
Por telefone: +33 1 42 38 66 00
O cliente deve então seguir os pedidos da GAMIN TOUT TERRAIN que consistem nomeadamente em transmitir-lhe por escrito todas as reservas mencionadas na guia de transporte e/ou qualquer elemento de prova que permita à GAMIN TOUT TERRAIN fazer valer os seus direitos junto do transportador.
Quando o transportador não dá ao cliente a possibilidade de verificar o estado da embalagem, o cliente deve fazê-lo logo que tenha oportunidade e, se for caso disso, informar o transportador e a GAMIN TOUT TERRAIN dos defeitos encontrados da forma acima descrita.
Colocação em funcionamento e/ou montagem dos produtos após a entrega
Todos os produtos vendidos pela GAMIN TOUT TERRAIN são colocados em serviço e/ou montados pelo cliente, sob a exclusiva responsabilidade deste último.
O cliente reconhece que a transferência de risco ou perda dos produtos ocorre no dia da entrega.
Prazo de retratação - Devoluções - Trocas
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo, o cliente dispõe de um prazo de catorze dias de calendário para exercer o seu direito de retratação sem ter de justificar a sua decisão nem de pagar qualquer penalidade, com exceção das despesas de devolução do bem.
Em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumo, o direito de retratação não se aplica às prestações de serviços que tenham sido integralmente executadas antes do termo do prazo de retratação e cuja execução tenha sido iniciada com o acordo prévio e expresso do consumidor e a sua renúncia expressa ao direito de retratação.
Este prazo de catorze dias de calendário começa a correr no dia em que o cliente, ou um terceiro designado pelo cliente, que não seja o transportador, toma posse física do último produto encomendado e entregue.
O exercício do direito de retratação pelo cliente implica :
Por um lado, se o cliente fizer um pedido por escrito, preenchendo o formulário de contacto ou por correio eletrónico para contact@gamin-tout-terrain.com ou por telefone para +33 1 42 38 66 00.
Por outro lado, que o cliente devolva, num prazo de 14 dias, os produtos encomendados a expensas suas, enviando a mercadoria para o nosso centro de devoluções. Para isso, convidamo-lo a contactar a GAMIN TOUT TERRAIN
Em caso de exercício do direito de retratação, a GAMIN TOUT TERRAIN é obrigada a reembolsar o cliente sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias após a data em que este direito foi exercido.
Para além disso, o montante devido é, de direito, sujeito a juros à taxa legal em vigor.
No entanto, a GAMIN TOUT TERRAIN terá o direito de diferir este reembolso até ao dia da retoma da mercadoria ou até que o cliente tenha comunicado à GAMIN TOUT TERRAIN a prova da expedição da mercadoria. A partir da ocorrência do primeiro destes factos, a GAMIN TOUT TERRAIN procederá ao reembolso.
A GAMIN TOUT TERRAIN procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial.
Em caso de exercício do direito de retratação no prazo de 14 dias, o reembolso corresponde ao montante recebido do cliente, excluindo as despesas de envio.
Se o produto for defeituoso, o reembolso corresponde ao montante total recebido do cliente, com as despesas de envio.
A GAMIN TOUT TERRAIN suportará as despesas de devolução exclusivamente em caso de entrega de um produto defeituoso ou de um equivalente ao produto encomendado por falta de GAMIN TOUT TERRAIN ter podido fornecer este último e em caso de erro do local de entrega que lhe seria imputável, a nota de encomenda como prova.
A troca de um produto contra o seu idêntico, por causa de um dano encontrado ao desembalar e não consequente a uma reserva que deveria ter sido emitida ao transportador ou ao empregado do Colissimo, é possível sob reserva de um contacto prévio GAMIN TOUT TERRAIN por e-mail, por telefone: +33 1 42 38 66 00 (Não sobretaxado, custo de uma chamada local).
Qualquer devolução de um produto deve ser efectuada na sua embalagem original, intacta e completa (acessórios e instruções), sem qualquer vestígio de utilização, incluindo o formulário de retirada, para o seguinte endereço: Gamin Tout Terrain c/o Malherbe Logistique, 23 Allee du 1er mai 1945, 77183 Croissy Beaubourg, França.
Garantia
As condições de garantia contratual de cada produto e as condições do serviço pós-venda estão disponíveis no sítio Internet.
As condições de garantia e de serviço pós-venda são comunicadas pelo serviço de apoio ao cliente GAMIN TOUT TERRAIN cujas coordenadas são:
Por correio eletrónico: contact@gamin-tout-terrain.com
Por telefone, através do número +33 01 42 38 66 00
No caso de reparações cobertas pela garantia contratual, qualquer período de imobilização do produto de pelo menos sete dias será acrescentado à duração da garantia contratual que estava em vigor à data do pedido de assistência do cliente ou da disponibilidade do produto em questão para reparação, se esta disponibilidade for posterior ao pedido de assistência.
A garantia contratual concedida para os produtos não exclui a garantia legal prevista nos artigos 1641º e seguintes do Código Civil francês, que estabelece as regras relativas à garantia contra os defeitos ocultos.
Recorda-se que :
Art. 1641 C. Código Civil: “O vendedor é responsável pelos vícios ocultos do objeto vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que prejudiquem esse uso de tal modo que o comprador não o teria comprado, ou apenas teria pago um preço inferior, se deles tivesse conhecimento”.
Art. 1648 (1) C. Civ. Civ.: “A ação resultante de defeitos redibitórios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito”.
Recorda-se igualmente aos clientes que estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo.
Quando actua ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem para agir; pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L.217-9 do Código do Consumo; está isento de provar a existência de uma falta de conformidade do bem durante os vinte e quatro meses seguintes à entrega do bem.
Nomeadamente
Artigo L.217-4 do Código do Consumo: “O vendedor deve entregar os bens em conformidade com o contrato e é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. É igualmente responsável por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, sempre que esta última seja da sua responsabilidade nos termos do contrato ou tenha sido efectuada sob a sua responsabilidade”.
Artigo L.217-5 do Código do Consumo: “O bem é conforme ao contrato:
1° Se for adequado à utilização que normalmente se espera de um bem similar e, se for caso disso, :
Se corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;
Se possuir as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2° Ou se tiver as caraterísticas definidas de comum acordo entre as partes ou se for adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, levada ao conhecimento do vendedor e aceite por este último”.
Artigo L.217-12 do Código do Consumo: “A ação resultante de uma falta de conformidade prescreve ao fim de dois anos a contar da data de entrega do bem”.
A garantia não se aplica à reparação de danos resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, um acidente, um choque, um raio, uma tempestade, uma flutuação de energia eléctrica...), da utilização, instalação ou ligação não conforme com as especificações ou prescrições do fabricante, da utilização de periféricos, acessórios ou consumíveis inadequados.
A GAMIN TOUT TERRAIN compromete-se a aplicar as disposições específicas das garantias contratuais dos fabricantes e importadores sobre os produtos que vende ou repara.
Informações pessoais
Os dados relativos ao cliente são informações pessoais indispensáveis para o tratamento dos seus pedidos. A GAMIN TOUT TERRAIN reserva-se o direito de utilizar estes dados para promoções comerciais ou outros eventos organizados pela GAMIN TOUT TERRAIN ou por qualquer outra empresa ou associação, e isso em estrita conformidade com a Lei da Confiança na Economia Digital (LCEN) e o RGPD.
Nos termos da Lei “e das Liberdades” (Lei de 6 de janeiro de 1978), o cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação e de oposição aos dados que lhe dizem respeito. Para exercer este direito, o cliente deve contactar : Gamin Tout Terrain, 52, rue Edouard Pailleron 75019 Paris ou por correio eletrónico em contact@gamin-tout-terrain.com, indicando o seu apelido, nome próprio, endereço e, se aplicável, o seu número de cliente.
Direito aplicável
As presentes condições gerais e a nota de encomenda são regidas pelo direito francês.
Mediação de litígios de consumo
Em conformidade com os artigos L.211-3, L.612-1, L.616-1 e R.616-1 do Código do Consumo, o cliente pode recorrer a um procedimento de mediação em caso de litígio.
“Em conformidade com as disposições do Código do Consumo relativas à resolução amigável dos litígios, a Gamin Tout Terrain adere ao serviço de mediação do comércio eletrónico da FJP (Fédération française des industries Jouet Puériculture) cujos contactos são os seguintes CM2C - 14 rue Saint Jean - 75017 Paris https://cm2c.net/. Mediante pedido prévio por escrito do consumidor à Gamin Tout Terrain, o Serviço de Mediação pode ser contactado para qualquer litígio de consumo que não tenha sido resolvido. Para saber como contactar o Serviço de Mediação, clique aqui.
Aceitação das condições gerais de venda
Ao clicar no botão “Li as condições gerais de venda e aceito-as sem reservas” no formulário de encomenda, o cliente reconhece ter lido e aceite as condições gerais de venda e aceita-as de forma irrevogável e sem reservas. A partir desse momento, a encomenda é considerada validada sob reserva da receção do preço total, que deve ser pago no momento da encomenda, como indicado acima. Se o pagamento não for efectuado, a encomenda será considerada nula e sem efeito.